Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos e Definições

Bem-vindo à Novos Casinos 2025. Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal vinculativo entre você ("Utilizador", "você" ou "seu") e a Novos Casinos 2025 ("nós", "nosso", "nossa" ou "empresa"), uma empresa portuguesa especializada em serviços de vitrine de casinos licenciados.

Ao aceder, navegar ou utilizar o nosso website (novoscasinos2025.com) e serviços relacionados, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos, bem como pela nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que são incorporadas por referência.

Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar os nossos serviços. A sua utilização contínua do website após alterações a estes Termos constituirá a sua aceitação de tais alterações.

Definições Importantes:

• "Serviços": inclui o website, plataforma de vitrine, informações sobre casinos, análises, e todos os serviços relacionados
• "Conteúdo": todas as informações, texto, imagens, dados, software, e outros materiais disponibilizados através dos nossos serviços
• "Casinos Parceiros": operadores de casino licenciados que são apresentados na nossa plataforma

2. Descrição dos Serviços

A Novos Casinos 2025 opera como uma plataforma de vitrine especializada em apresentar e analisar casinos online licenciados e regulamentados. Os nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

2.1 Serviços de Informação

Fornecemos informações detalhadas sobre casinos licenciados, incluindo análises independentes, classificações, informações sobre licenças, métodos de pagamento, jogos disponíveis, e promoções atuais. Todas as informações são compiladas de forma independente e destinam-se apenas a fins informativos.

2.2 Comparação e Análise

Oferecemos ferramentas de comparação que permitem aos utilizadores avaliar diferentes casinos com base em critérios como licenciamento, reputação, variedade de jogos, bónus, e experiência do utilizador.

2.3 Conteúdo Educativo

Disponibilizamos guias, artigos, e recursos educativos sobre jogo responsável, estratégias de jogo, compreensão de odds, e navegação segura no ambiente de casino online.

É importante notar que não operamos jogos de casino, não processamos apostas, e não somos um operador de jogos. Funcionamos exclusivamente como uma plataforma informativa e de referência.

3. Elegibilidade e Requisitos de Acesso

A utilização dos nossos serviços está sujeita aos seguintes requisitos de elegibilidade:

3.1 Idade Mínima

Deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal em sua jurisdição para jogos de azar, qualquer que seja maior. Reservamo-nos o direito de solicitar prova de idade a qualquer momento e suspender contas que não cumpram este requisito.

3.2 Capacidade Legal

Deve ter capacidade legal completa para celebrar contratos vinculativos. Se for menor de idade ou não tiver capacidade legal, não pode utilizar os nossos serviços.

3.3 Jurisdição

A utilização dos nossos serviços deve estar em conformidade com as leis da sua jurisdição. Se os jogos de azar ou o acesso a informações sobre jogos forem ilegais na sua área, não deve utilizar os nossos serviços.

3.4 Exclusões

Reservamo-nos o direito de recusar serviços a qualquer pessoa, a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos ou comportamento inadequado.

4. Regras de Conduta do Utilizador

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

4.1 Uso Apropriado

• Utilizar os serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos
• Fornecer informações precisas e atualizadas quando solicitado
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta

4.2 Atividades Proibidas

Está expressamente proibido de:

• Utilizar os serviços para atividades ilegais ou não autorizadas
• Tentar hackear, descompilar, ou fazer engenharia reversa de qualquer parte dos serviços
• Enviar spam, malware, vírus, ou qualquer código destrutivo
• Criar múltiplas contas para contornar limitações ou restrições
• Usar bots, scrapers, ou ferramentas automatizadas sem autorização expressa
• Interferir com a operação normal dos serviços ou outros utilizadores

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, funcionalidades, e materiais disponibilizados através dos nossos serviços são propriedade da Novos Casinos 2025 ou dos seus licenciadores e estão protegidos por:

5.1 Direitos Autorais

Todos os textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clips de áudio, downloads digitais, compilações de dados, e software são propriedade da empresa ou dos seus fornecedores de conteúdo e estão protegidos por leis de direitos autorais portuguesas e internacionais.

5.2 Marcas Registadas

As marcas, nomes comerciais, e logótipos da Novos Casinos 2025 são marcas registadas ou marcas comerciais da empresa. Não pode usar essas marcas sem autorização prévia por escrito.

5.3 Licença de Uso

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, e revogável para aceder e usar os serviços apenas para uso pessoal e não comercial, de acordo com estes Termos.

5.4 Restrições

Não pode modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar obras derivadas, transferir, ou vender qualquer informação ou serviços obtidos dos nossos serviços sem consentimento prévio por escrito.

6. Responsabilidades e Limitações

É importante compreender as limitações da nossa responsabilidade:

6.1 Natureza Informativa

Os nossos serviços são fornecidos apenas para fins informativos. Não garantimos a precisão, completude, ou atualidade de todas as informações apresentadas, e não assumimos responsabilidade por decisões tomadas com base nas informações fornecidas.

6.2 Casinos de Terceiros

Não somos responsáveis pelas atividades, políticas, ou práticas dos casinos apresentados na nossa plataforma. Cada casino opera independentemente, e você deve revisar os seus termos e condições antes de se registar ou jogar.

6.3 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Novos Casinos 2025 não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar os nossos serviços.

6.4 Disponibilidade dos Serviços

Embora nos esforcemos para manter os serviços disponíveis 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos suspender ou modificar serviços para manutenção, atualizações, ou por outras razões operacionais.

7. Jogo Responsável e Proteção do Consumidor

A Novos Casinos 2025 está comprometida em promover práticas de jogo responsável:

7.1 Recursos Educativos

Fornecemos informações e recursos sobre jogo responsável, incluindo sinais de alerta de jogo problemático, ferramentas de autocontrole, e organizações de apoio.

7.2 Promoção de Casinos Licenciados

Apenas apresentamos casinos que possuem licenças válidas de autoridades regulamentares reconhecidas, garantindo que operam sob padrões rigorosos de proteção ao jogador.

7.3 Prevenção de Jogo por Menores

Implementamos medidas para verificar a idade dos utilizadores e desencorajar o acesso por menores de idade. Se suspeitar que um menor está a utilizar os nossos serviços, contacte-nos imediatamente.

7.4 Links para Apoio

Fornecemos links para organizações de apoio ao jogo problemático, incluindo linhas de apoio nacionais e internacionais, recursos de autoexclusão, e programas de tratamento.

8. Modificações e Rescisão

8.1 Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do website ou por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A sua utilização contínua dos serviços após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação dos novos Termos.

8.2 Rescisão pela Empresa

Podemos suspender ou rescindir o seu acesso aos serviços, com ou sem aviso prévio, se violar estes Termos, por razões de segurança, ou a nosso critério exclusivo.

8.3 Rescisão pelo Utilizador

Pode cessar a utilização dos nossos serviços a qualquer momento. Se tiver uma conta registada, pode solicitar o encerramento contactando o nosso apoio ao cliente.

8.4 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, perderá o acesso à sua conta e a qualquer conteúdo associado. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor.

9. Disposições Legais e Contactos

9.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida exclusivamente pelos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.

9.2 Resolução de Conflitos

Encorajamos a resolução amigável de disputas através de contacto direto. Se necessário, pode recorrer a mediação ou arbitragem antes de iniciar procedimentos judiciais.

9.3 Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor. A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

9.4 Contacto

Para questões sobre estes Termos ou os nossos serviços, contacte-nos:

Comprometemo-nos a responder a todas as consultas no prazo de 48 horas durante os dias úteis.